Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PizzariaExpress, voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, voce nao devera utilizar nossos servicos. O uso continuado da plataforma apos alteracoes nos termos constitui aceitacao das mudancas.

2. Descricao da Plataforma

A PizzariaExpress e uma plataforma digital que conecta pizzarias (estabelecimentos comerciais de pizzas e produtos) a consumidores finais, oferecendo recursos de catalogo online, gestao de estoque, ponto de venda (PDV), promocoes, cupons e logistica de entrega via motoboys cadastrados.

3. Tipos de Usuario

A plataforma possui tres perfis de cadastro:

• Cliente: pessoa fisica maior de 18 anos que utiliza a plataforma para pesquisar e adquirir pizzas e produtos das pizzarias cadastradas.
• Dono de Pizzaria: pessoa fisica ou juridica responsavel por um estabelecimento comercial de pizzas e produtos, que utiliza a plataforma para vender produtos e gerenciar seu negocio.
• Motoboy: prestador de servico de entrega que pode atuar como freelancer (disponivel para todas as pizzarias) ou vinculado a uma pizzaria especifica.

4. Cadastro e Conta

• O cadastro e gratuito e exige informacoes veridicas e atualizadas.
• Cada usuario e responsavel pela seguranca de sua senha e PIN numerico.
• E proibido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorizacao.
• A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem atividades suspeitas.
• Donos de pizzaria devem fornecer CNPJ ou CPF valido e informacoes comerciais corretas.
• Motoboys devem fornecer CNH valida, dados do veiculo e placa para cadastro.

5. Restricao de Idade

Em conformidade com a legislacao brasileira (Lei n. 13.106/2015), e estritamente proibida a venda e o consumo de pizzas e produtos alcoolicas por menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuario declara ter 18 anos ou mais. A plataforma podera solicitar comprovacao de idade a qualquer momento.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer endereco correto e completo para entrega.
• Estar disponivel para receber o pedido no endereco informado.
• Realizar o pagamento conforme a forma escolhida.
• Consumir pizzas e produtos alcoolicas com moderacao e responsabilidade.

7. Responsabilidades do Dono de Pizzaria

• Manter catalogo de produtos atualizado com precos, descricoes e fotos reais.
• Cumprir com todas as legislacoes aplicaveis ao comercio de pizzas e produtos.
• Garantir a qualidade, procedencia e conservacao dos produtos vendidos.
• Processar pedidos em tempo habil e informar indisponibilidades.
• Possuir todas as licencas e alvaras necessarios para operacao.

8. Responsabilidades do Motoboy

• Manter CNH e documentacao do veiculo em dia.
• Realizar as entregas com cuidado, no tempo estimado.
• Nao consumir pizzas e produtos alcoolicas durante o periodo de trabalho.
• Confirmar a entrega com foto ou comprovante quando solicitado.
• Manter comunicacao adequada com clientes e pizzarias pelo chat da plataforma.

9. Gratuidade da Plataforma

A utilizacao da plataforma PizzariaExpress e 100% gratuita para todos os perfis de usuario (clientes, donos de pizzaria e motoboys). Nao cobramos taxa de administracao, mensalidade, planos pagos, comissao sobre vendas ou qualquer outro tipo de tarifa pelo uso da plataforma. Os unicos custos envolvidos nas transacoes sao os relativos ao proprio produto adquirido e eventual taxa de entrega, negociados diretamente entre as partes. A PizzariaExpress reserva-se o direito de alterar esta politica de gratuidade mediante aviso previo de 90 dias aos usuarios cadastrados.

10. Pagamentos e Cancelamentos

• Os pagamentos sao processados diretamente entre cliente e pizzaria nas modalidades: cartao de debito, cartao de credito e PIX. O dono da pizzaria pode cadastrar sua chave PIX na plataforma para gerar QR Codes de cobranca diretamente pelo PDV. A PizzariaExpress nao cobra nenhuma taxa, comissao ou porcentagem sobre as vendas realizadas na plataforma.
• Cancelamentos devem ser solicitados antes do envio do pedido. Apos o envio, fica a criterio da pizzaria aceitar ou nao a devolucao.
• A plataforma nao se responsabiliza por transacoes financeiras realizadas fora do ambiente da PizzariaExpress.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma -- incluindo marca, logotipo, layout, textos, codigo-fonte e funcionalidades -- e de propriedade exclusiva da PizzariaExpress ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao previa por escrito.

12. Limitacao de Responsabilidade

A PizzariaExpress atua como intermediaria, conectando pizzarias, clientes e motoboys. Nao nos responsabilizamos por: qualidade dos produtos vendidos pelas pizzarias, atrasos na entrega causados por fatores externos, danos decorrentes do uso indevido da plataforma, ou prejuizos resultantes de informacoes incorretas fornecidas pelos usuarios.

13. Alteracoes nos Termos

A PizzariaExpress reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada nesta pagina. Recomendamos a revisao periodica deste documento.

14. Legislacao Aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera resolvida no foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, com exclusao de qualquer outro.

15. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@pizzariaexpress.com.br ou pelo telefone (11) 99999-9999.